Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda doações destinadas a ações de combate à violência contra a mulher. A medida...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata do atraso no pagamento de honorários médicos e prevê punições para empresas que descumprirem o prazo. A medida ainda depende da tramitação...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende impedir compras públicas de produtos agropecuários produzidos em áreas invadidas. A medida leva a situação do imóvel rural para a etapa...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina a identificação visível da capacidade de galões destinados a combustíveis. A medida concentra-se na forma como essa informação é apresentada ao consumidor.