Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública possam ser usados para indenizar vítimas da violência e policiais atingidos por ocorrências violentas....
Proposta apresentada pelo governo federal cria tipos penais relacionados à operação e à divulgação de apostas de quota fixa sem autorização. O texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...