Projeto divulgado pela Agência Câmara de Notícias prevê a proibição de anúncios em planos pagos de streaming. A proposta trata da relação entre o pagamento da assinatura e a exibição...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca incluir a cor da roupa entre as informações exibidas nas etiquetas. A medida foi apresentada como forma de ampliar a autonomia...
A comissão aprovou projeto que assegura ao consumidor o direito de antecipar o pagamento de dívidas com redução proporcional dos juros e demais encargos. A medida pretende estender a regra...
A Câmara analisa uma proposta que pretende impedir a cobrança maior por produtos destinados ao público feminino quando eles forem equivalentes aos oferecidos ao público masculino. O texto desloca a...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina a identificação visível da capacidade de galões destinados a combustíveis. A medida concentra-se na forma como essa informação é apresentada ao consumidor.
O Projeto de Lei 3003/26 determina que bancos e financeiras informem a taxa efetivamente cobrada e apresentem o Custo Efetivo Total com o mesmo destaque dado aos juros anunciados.
O Projeto de Lei 3350/26 pretende facilitar a localização de consumidores que obtiveram direito a indenização em ações coletivas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.