Proposta em análise na Câmara dos Deputados impede que uma empresa seja responsabilizada por dívida trabalhista quando não tiver participado da ação desde a abertura do processo. A medida altera...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados com sequelas neurológicas permanentes. O texto trata da criação de uma hipótese específica de...
A mudança constitucional alcança agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A nova regra estabelece uma organização semanal do trabalho em cinco dias e inclui a aposentadoria...
A promulgação de uma emenda constitucional cria novas referências para a jornada e a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto substitui a...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a remuneração recebida por jovens aprendizes não seja incluída no cálculo de renda do Bolsa Família. A medida ainda depende...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece regras para o trabalho cooperado na assistência domiciliar à saúde. A proposta concentra-se na organização desse modelo de prestação de serviços e...
Projeto em tramitação na Câmara trata dos efeitos da morte do empregador sobre o trabalho doméstico. A proposta prevê regras para o encerramento do vínculo e para o pagamento das...