Uma medida provisória estabelece o bloqueio de chamadas e mensagens abusivas. O texto já produz efeitos e depende da análise do Congresso Nacional para permanecer válido de forma definitiva.
Proposta discutida na Câmara estabelece limites para o tratamento de dados apresentados por usuários na confirmação de idade em sites e aplicativos. A medida busca separar a autorização para acessar...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê uma classificação etária mais detalhada para desenhos animados. A proposta altera a forma de apresentar ao público a idade recomendada para esse...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca impedir que serviços de streaming incluam publicidade em planos pagos contratados originalmente sem anúncios. O texto desloca o foco para as condições...
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que redes sociais ofereçam uma ferramenta de checagem colaborativa de fatos. A proposta cria um procedimento interno para que conteúdos questionados sejam...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas durante transmissões esportivas. O texto também cria regras para a atuação de tipsters e...