O Projeto de Lei 2307/2026, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), prevê novas regras para o retorno de trabalhadoras após a licença-maternidade. O texto estabelece medidas de acolhimento em empresas com 20 ou mais funcionários, mas ainda não está em vigor.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta determina que a empresa realize pelo menos uma entrevista de alinhamento quando a empregada retornar ao trabalho. A reunião deverá tratar das atividades a serem desempenhadas e das mudanças ocorridas durante o período de afastamento.
O projeto também prevê a preservação do cargo, da função e da jornada mantidos antes da licença. Eventuais alterações seriam admitidas apenas em três situações: recomendação médica, pedido expresso da trabalhadora ou negociação coletiva.
Como funcionaria o retorno ao trabalho
Pelo texto, a entrevista de alinhamento seria uma etapa formal do retorno. Nesse encontro, a trabalhadora deverá ser informada sobre mudanças que tenham ocorrido na empresa durante sua ausência.
A proposta não detalha apenas a comunicação sobre as alterações. Ela também estabelece que as condições anteriores de trabalho sejam mantidas como regra, incluindo o cargo ocupado, a função exercida e a jornada cumprida antes da licença-maternidade.
As mudanças poderiam ocorrer quando houver recomendação médica, solicitação expressa da empregada ou negociação coletiva. Essas hipóteses aparecem no projeto como exceções à manutenção das condições anteriores.
Justificativa apresentada pela deputada
Na justificativa encaminhada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não é suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Com o projeto, a deputada propõe ampliar a proteção no período de retorno ao trabalho. O texto também busca incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
A medida, portanto, reúne regras sobre a retomada das atividades e uma alteração relacionada à proteção contra discriminação. A proposta trata da relação entre a trabalhadora e a empresa no momento posterior ao afastamento.
Tramitação na Câmara
O PL 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Depois dessa etapa, o texto deverá passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação ainda precisa ser concluída no Congresso. Para se tornar lei, a proposta terá de ser aprovada conforme o processo legislativo. Até que isso aconteça, as medidas previstas não produzem efeitos obrigatórios para as empresas.
As informações sobre a apresentação e a tramitação do projeto foram divulgadas pela Câmara dos Deputados, com informações da Agência Câmara de Notícias.
