Câmara analisa inserção da psicopedagogia no trabalho integrado das escolas públicas
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que inclui psicopedagogos nas equipes interdisciplinares das escolas públicas. A proposta relaciona o trabalho desses profissionais ao acompanhamento de alunos com dificuldades de...
Acordos judiciais passam a integrar proposta sobre danos causados por mineração irregular
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a possibilidade de acordos em ações judiciais envolvendo mineração irregular. A proposta também estabelece o ressarcimento à União como parte do desfecho...
Rotina e autonomia entram no debate sobre a avaliação biopsicossocial do diabetes
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate a regulamentação da avaliação biopsicossocial de pessoas com diabetes. A discussão trata de como aspectos da rotina, da autonomia e da...
Programa nacional pode organizar a regularização de imóveis rurais em um único atendimento
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria um programa nacional para tratar, de forma coordenada, pendências ambientais e fundiárias de imóveis rurais. A iniciativa pretende organizar o atendimento aos...
Projeto organiza cooperação entre produtores para ampliar o uso de recursos no campo
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece uma política para incentivar o compartilhamento de recursos entre produtores rurais. A medida busca organizar formas de cooperação e ampliar o acesso...
Representantes comerciais podem financiar veículo de trabalho pelo Move Brasil se proposta avançar
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe incluir representantes comerciais entre os profissionais que podem utilizar o financiamento do Move Brasil. A medida considera a necessidade de deslocamentos durante...
Texto em discussão na Câmara mira a cobrança para entrar em praias, rios e cachoeiras
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê a proibição de cobrança de taxa para o acesso a praias, rios e cachoeiras. A medida coloca em debate os limites entre o...
O trabalho coletivo por trás das 1.742 páginas do plano do Amazonas
O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas foi organizado em três volumes, com aproximadamente 1.742 páginas e a participação de especialistas, entidades e representantes de diferentes setores. O trabalho coordenado...
Do trabalho social ao Executivo, Alessandra Campêlo inicia novo ciclo político no Amazonas
Alessandra Campêlo foi eleita vice-governadora do Amazonas no segundo turno de 2026, ao lado de Omar Aziz. Com 97.753 votos acumulados em três eleições proporcionais, ela chega ao Executivo após...
Da literatura às ações ambientais, obras da Bloco Studio ampliam os usos da animação
A Bloco Studio trabalha com animação em projetos que envolvem identidade, educação, literatura infantil, ciência, conservação ambiental e cultura. O estúdio participa de etapas que vão do roteiro à produção...
Câmara avalia limites para estratégias digitais que prolongam a permanência dos usuários
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece limites para recursos e estratégias de plataformas digitais associados à indução do uso compulsivo e à manipulação dos usuários. A proposta ainda...
Projeto liga desempenho da safra às condições de pagamento do Pronaf
Proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende incorporar à legislação o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), mecanismo que pode reduzir parcelas de financiamentos do Pronaf...
Câmara discute responsabilidade pelo descarte de insumos usados em tratamentos domiciliares
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê um sistema específico para o descarte de agulhas e seringas usadas em tratamentos realizados dentro das residências.
Em 2027, a cobrança federal sobre o consumo passará a ter uma nova base legal
A entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços, prevista para 2027, será o primeiro marco federal da reforma da tributação sobre o consumo. A substituição de PIS e...
Baixa renda: projeto leva diferenças do sistema elétrico ao cálculo da Tarifa Social
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe mudar o cálculo da Tarifa Social de Energia Elétrica para considerar diferenças regionais no fornecimento. A medida poderá alterar o valor do...
Texto em tramitação vincula proteção ao histórico da relação, não ao status atual do casal
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata da aplicação das regras da Lei Maria da Penha a agressões cometidas por ex-namorados. A proposta considera a relação afetiva que existiu...
Câmara e Senado fazem cobertura integrada do segundo turno das eleições 2026
Câmara dos Deputados e Senado Federal farão uma cobertura integrada do segundo turno das eleições de 2026 neste domingo, 25 de outubro. A programação terá boletins de hora em hora...
Interrupções comerciais entram na mira de projeto sobre plataformas de vídeo
Projeto divulgado pela Agência Câmara de Notícias prevê a proibição de anúncios em planos pagos de streaming. A proposta trata da relação entre o pagamento da assinatura e a exibição...
Amazônia: medida provisória enquadra ações contra incêndios como despesa extraordinária
A medida provisória publicada pelo governo federal abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões para ações de combate aos incêndios na Amazônia. O texto altera a programação orçamentária e será...
Roteiros turísticos em veículos pequenos entram na revisão das regras federais
Projeto em análise na Câmara dos Deputados regulamenta o transporte turístico terrestre feito em veículos de pequeno porte. A proposta trata do enquadramento da atividade nas regras federais do turismo.
Sobretaxas americanas ampliam alcance de medida provisória para setores brasileiros
Uma medida provisória encaminhada ao Congresso destina mais R$ 6,5 bilhões a setores brasileiros afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A proposta amplia a resposta financeira do governo aos...
Empreendedores em expansão e com dívidas estão no alcance de novas medidas para o MEI
Duas medidas sancionadas tratam de situações diferentes enfrentadas por microempreendedores: o crescimento do faturamento e o acúmulo de dívidas. As sanções foram destacadas por Hugo Motta, presidente da Câmara dos...
O que a experiência acumulada revela sobre a vida empresarial em “EXECULTIVO”
Ricardo Litaiff lança “EXECULTIVO - Entre a Fantasia e a Realidade Empresarial”, obra baseada em mais de três décadas de experiência no mundo dos negócios e dedicada aos desafios da...
Política para menores neurodivergentes ganha desenho próprio em projeto na Câmara
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria uma política nacional voltada a crianças e adolescentes neurodivergentes. A proposta organiza o tema como uma frente específica de atenção pública e...
Projeto leva espaço para familiares à legislação que rege hospitais
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que hospitais tenham local destinado ao acolhimento de familiares de pacientes internados. A medida insere a permanência dos parentes no debate sobre...
Câmara analisa texto que reúne proteção financeira da pessoa idosa em estatuto próprio
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria o Estatuto de Proteção Financeira da Pessoa Idosa. A proposta concentra em um texto específico as regras relacionadas à proteção econômica e...
Fundo de segurança poderá custear indenizações após violência, em nova frente de atuação
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública possam ser usados para indenizar vítimas da violência e policiais atingidos por ocorrências violentas....
Sinalização e monitoramento estão no centro de proposta sobre fauna em rodovias
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados cria diretrizes para reduzir atropelamentos de animais em rodovias. A proposta reúne medidas de prevenção, monitoramento e articulação entre órgãos responsáveis pela gestão...
O que está por trás da proposta de corrupção sistêmica em debate na Câmara
A proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma categoria específica para a corrupção sistêmica. O texto considera o conjunto de práticas e os efeitos produzidos sobre o funcionamento...
Projeto em debate na Câmara limita cobrança trabalhista ao grupo de empresas da ação
Proposta em análise na Câmara dos Deputados impede que uma empresa seja responsabilizada por dívida trabalhista quando não tiver participado da ação desde a abertura do processo. A medida altera...
Transição elétrica de ônibus e caminhões pode depender de planejamento integrado, prevê projeto
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma política nacional para orientar a eletrificação de ônibus e caminhões no Brasil. A iniciativa reúne transporte coletivo e transporte de cargas...
Projeto leva ao debate o tratamento tributário de aposentadorias após sequelas neurológicas
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados com sequelas neurológicas permanentes. O texto trata da criação de uma hipótese específica de...
Gestão da infância poderá usar registro da orfandade para manter vínculo com serviços públicos
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de um sistema nacional para registrar a situação de orfandade e acompanhar crianças e adolescentes nos serviços públicos de...
Feiras livres podem ganhar papel definido no apoio à agricultura familiar
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê incentivo à comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras livres. A medida concentra-se na aproximação entre produtores e consumidores e...
Rotina dos feirantes é levada à discussão sobre compra de utilitários sem IPI
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê isenção de IPI na compra de veículos utilitários destinados ao trabalho de feirantes. O benefício ainda não está em vigor e...
Projeto cria faixa específica para produtos ligados aos biomas nas compras do governo
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece uma reserva de 5% das compras públicas de alimentos para produtos característicos dos biomas locais. A medida relaciona a origem dos itens...
Para quem não pode interromper a dieta, projeto disciplina oferta de alimentos especiais pelo SUS
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que o SUS deverá oferecer alimentos especiais destinados ao tratamento de pessoas com doenças metabólicas raras. A proposta coloca a alimentação terapêutica...
Projeto mira falta de informação sobre a cor nas etiquetas de roupas
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca incluir a cor da roupa entre as informações exibidas nas etiquetas. A medida foi apresentada como forma de ampliar a autonomia...
Projeto pode tornar obrigatória a integração do atendimento a crianças vítimas de violência sexual
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que a rede de atendimento a crianças vítimas de violência sexual atue de forma integrada. A medida coloca a articulação entre os...
Previsibilidade no Orçamento está no centro de projeto sobre contribuições internacionais
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados trata da previsão de recursos do Orçamento federal para contribuições do Brasil a órgãos internacionais. A medida busca inserir esses compromissos na programação...
Integração entre redes pública e privada orienta projeto aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que disciplina a apresentação de exames realizados na rede privada em unidades do SUS. O texto prevê que os documentos poderão ser analisados durante...
Recursos do esporte terão monitoramento reforçado após aprovação em comissão da Câmara
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou medida voltada ao reforço do monitoramento dos recursos aplicados no esporte. A iniciativa trata do acompanhamento do uso do dinheiro destinado ao setor...
Questão orçamentária se torna etapa para resolver contratos habitacionais antigos
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca ampliar a previsão de recursos no Orçamento para permitir negociações envolvendo contratos habitacionais antigos. A medida ainda está em tramitação e...
Assistência médica contratada pelo poder público ganha exceção ligada ao perfil da operadora
A Câmara avançou na análise de uma proposta que cria uma hipótese específica de dispensa de licitação para órgãos públicos interessados em contratar planos de saúde operados por entidades sem...
Texto aprovado em comissão detalha como deve ser calculada a quitação antecipada
A comissão aprovou projeto que assegura ao consumidor o direito de antecipar o pagamento de dívidas com redução proporcional dos juros e demais encargos. A medida pretende estender a regra...
Rotina de campo dos agentes de saúde passa a ter novo marco constitucional
A mudança constitucional alcança agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A nova regra estabelece uma organização semanal do trabalho em cinco dias e inclui a aposentadoria...
A Constituição passa a tratar a carreira de ACS e ACE em dois tempos: expediente e aposentadoria
A promulgação de uma emenda constitucional cria novas referências para a jornada e a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto substitui a...
A Seleção Brasileira pode ganhar reconhecimento específico na legislação cultural do país
A Comissão de Cultura da Câmara aprovou projeto que reconhece a Seleção Brasileira como símbolo da cultura nacional. A proposta continua em tramitação e ainda não produz efeitos legais definitivos.
Famílias com crianças com câncer podem ganhar preferência em programa habitacional federal
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê prioridade, no Minha Casa, Minha Vida, para famílias com crianças com câncer. O texto ainda precisa avançar na tramitação legislativa...
Comissão do Esporte aprova texto que separa contratos atuais de novos acordos com plataformas pornográficas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um texto que proíbe novos patrocínios de sites pornográficos no esporte. A proposta não altera os contratos já firmados e ainda...