Os recursos usados pelo governo de Rondônia para manter serviços públicos, pagar servidores, realizar obras e financiar políticas de saúde, educação, segurança e infraestrutura vêm de diferentes fontes. A maior parte é formada por receitas próprias do Estado e por transferências feitas pela União, conforme regras previstas na Constituição e em leis específicas.
O detalhamento dessas receitas pode ser consultado no Portal da Transparência de Rondônia e nos relatórios fiscais publicados pelo governo estadual. A classificação segue normas nacionais de contabilidade pública e permite identificar a origem e a destinação do dinheiro público. (transparencia.ro.gov.br)
Impostos arrecadados pelo Estado
Entre as principais receitas próprias estão os impostos estaduais. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, incide sobre operações com mercadorias e determinados serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Por estar ligado à atividade econômica, sua arrecadação varia conforme o consumo, a produção e o movimento das empresas.
Também fazem parte da arrecadação o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, conhecido como ITCMD. O Estado ainda recebe valores referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre pagamentos feitos pelo próprio poder público, além de taxas, contribuições, multas e outras receitas correntes.
Parte desses impostos não fica integralmente com o governo estadual. Pela legislação, 25% da arrecadação do ICMS e 50% do IPVA devem ser repassados aos municípios. A divisão é registrada nos demonstrativos fiscais de Rondônia. (transparencia.ro.gov.br)
Transferências da União
Outra fonte decisiva é o Fundo de Participação dos Estados, o FPE. O fundo é formado por parcelas da arrecadação federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, que são distribuídas entre os estados segundo critérios definidos em lei. O Tesouro Nacional calcula e realiza esses repasses.
Rondônia também pode receber parcelas de outras transferências constitucionais e legais, como a cota do IPI-Exportação, recursos relacionados a royalties e compensações financeiras, além de repasses para áreas específicas. O Tesouro Nacional mantém consultas sobre essas transferências. (gov.br)
Fundos e recursos vinculados
Nem todo dinheiro recebido pode ser usado livremente. O Fundeb reúne parte de impostos e transferências para financiar a educação básica pública e valorizar os profissionais da área. O fundo também pode receber complementação da União, conforme critérios nacionais e resultados de cada ente federativo.
Na saúde, o Estado pode receber repasses do Fundo Nacional de Saúde, inclusive na modalidade fundo a fundo, para financiar ações e serviços do Sistema Único de Saúde. Esses recursos têm regras próprias de aplicação e prestação de contas. (gov.br)
Convênios, emendas e empréstimos
O orçamento estadual também pode incluir transferências voluntárias da União, convênios, emendas parlamentares, doações, receitas patrimoniais e recursos obtidos com a venda de bens públicos. Em situações autorizadas pela legislação, o governo pode contratar operações de crédito para financiar investimentos. Empréstimos, porém, não representam arrecadação permanente: aumentam a disponibilidade financeira no curto prazo e geram obrigação de pagamento futuro.
Assim, os recursos do governo de Rondônia resultam de uma combinação entre arrecadação própria, repartição de tributos federais e receitas vinculadas a programas específicos. A consulta aos relatórios orçamentários é o caminho para verificar quanto entrou, de onde veio o dinheiro e como ele foi aplicado.
