Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a substituição gradual de plásticos descartáveis utilizados pelo setor público e por escolas. A proposta estabelece uma mudança progressiva, em vez de...
Projeto em tramitação na Câmara trata dos efeitos da morte do empregador sobre o trabalho doméstico. A proposta prevê regras para o encerramento do vínculo e para o pagamento das...
O Projeto de Lei 3.362/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir no Código Penal o crime de traição à pátria. A pena prevista é de 8 a 20...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece regras para que prêmios de apostas e restituições do Imposto de Renda de devedores de pensão alimentícia sejam alcançados antes do repasse...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria um programa voltado à distribuição de materiais esportivos para crianças em situação de vulnerabilidade social. A medida busca apoiar o acesso à...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma política nacional para levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas. A iniciativa trata a conexão...
Projeto em análise na Câmara prevê que cada dia de participação de empregado no Tribunal do Júri resulte em dois dias de folga. A medida trata da compensação trabalhista para...
Proposta em análise na Câmara trata do acesso do consumidor às informações usadas na avaliação de crédito e busca tornar mais claro o caminho entre os dados consultados e a...
A Câmara dos Deputados anunciou os ganhadores da Medalha Rei Pelé de 2026, honraria destinada ao reconhecimento de trajetórias relacionadas ao esporte. A divulgação foi feita pela Agência Câmara de...
Na eleição proporcional, a apuração separa votos brancos e nulos das escolhas feitas por candidatos ou legendas. Apenas os votos válidos participam do cálculo que define a força partidária e...
A composição da Câmara dos Deputados definida nas eleições de 2022 terá 109 mulheres, 19 a mais do que na legislatura anterior. A bancada feminina representará 21,2% das 513 cadeiras,...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a retransmissão de conteúdo ofensivo nas redes sociais também possa produzir consequência penal. A proposta amplia o debate sobre a responsabilidade...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados reúne dois temas ligados às instalações particulares de saneamento: a legalização de poços domésticos e a flexibilização das regras para soluções próprias...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que estados e municípios divulguem fotos de obras públicas em seus portais da transparência. A medida associa o registro visual às...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece uma etapa de advertência antes da multa ambiental quando a infração estiver relacionada a uma atividade de subsistência. A medida pretende diferenciar...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende extinguir o vestibular como mecanismo de seleção para as universidades públicas. Pelo texto, a conclusão do ensino médio garantiria aos estudantes...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe retirar os gastos educacionais de pessoas autistas da regra geral de limite para deduções no Imposto de Renda. A medida ainda depende...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados trata da obrigação de distribuidoras ampliarem a capacidade de energia elétrica destinada a propriedades rurais. A proposta concentra o debate na preparação da...
Texto em análise na Câmara dos Deputados trata da criação de pistas de skate, ciclismo e outras modalidades sobre rodas como parte das estruturas destinadas ao incentivo à prática esportiva.
Debate realizado na Câmara dos Deputados reuniu análises sobre infraestrutura, cultura e economia e associou esses setores às decisões que deverão influenciar a agenda nacional até as eleições de 2026.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto que prevê a inclusão, no Enem, de questões relacionadas à área de formação técnica escolhida pelo candidato. A proposta busca incorporar à avaliação...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê uma auditoria curricular para indicados a agências reguladoras. A medida concentra a análise nas informações profissionais e nos documentos usados para comprová-las.
A Rede Legislativa de Rádio e TV fará a cobertura ao vivo e em tempo integral da eleição da Mesa da Câmara. A programação permitirá acompanhar a sessão e as...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a vacinação de crianças contra a bronquiolite seja incluída de forma expressa na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). A...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir a auditoria de currículos no processo de escolha de dirigentes de agências reguladoras. A medida alcançaria informações sobre formação e...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que redes sociais ofereçam uma ferramenta de checagem colaborativa de fatos. A proposta cria um procedimento interno para que conteúdos questionados sejam...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que dificuldades geográficas enfrentadas por estudantes sejam consideradas na análise da frequência escolar exigida pelo Pé-de-Meia. O texto trata de situações...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende impedir que consultas de retorno sejam cobradas separadamente quando estiverem relacionadas ao atendimento médico inicial. A medida alcança planos de saúde e...
Proposta apresentada pelo governo federal cria tipos penais relacionados à operação e à divulgação de apostas de quota fixa sem autorização. O texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2307/2026 prevê medidas para o retorno de trabalhadoras após a licença-maternidade em empresas com 20 ou mais funcionários. A proposta ainda será analisada por comissões da...
Rondônia é representada por oito deputados federais na legislatura 2023-2027. Veja quem são os parlamentares em exercício, seus partidos e como funciona a composição da bancada do estado.
Proposta apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos estabelece diretrizes para ampliar o acesso a pistas de skate, ciclismo, patins, patinetes e cadeiras de rodas esportivas. Texto ainda será analisado por...
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer diretrizes de proteção contra exposição excessiva à comunicação mercadológica, conteúdos inadequados e tecnologias que possam afetar...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
Projeto de Lei 3176/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes de proteção digital para crianças na primeira infância e cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria o Programa Praia Acolhedora e prevê ações de acessibilidade, conforto e segurança para famílias, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 2500/2026 prevê incentivos federais para estimular a produção e reduzir os preços de medicamentos genéricos veterinários. A proposta também estabelece prioridade para a compra desses produtos...
O Projeto de Lei 1992/2026 prevê livre parada para embarque e desembarque de passageiros por táxis e carros de aplicativo em atendimento. A proposta também autoriza o uso de faixas...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...
O Projeto de Lei 1917/26 estabelece critérios específicos para conceder justiça gratuita a produtores rurais em ações sobre crédito, dívidas, contratos e financiamentos agropecuários.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria programa para reduzir o desperdício de medicamentos, insumos e exames no SUS. Texto prevê rastreamento de estoques, redistribuição de remédios...
Durante o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, especialistas destacaram que informar não basta: instituições públicas precisam ouvir a sociedade, ampliar a acessibilidade e adaptar conteúdos às diferentes realidades do...
O Projeto de Lei 1978/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe anistia a pais e responsáveis multados por não vacinar crianças e adolescentes contra a Covid-19. Texto prevê perdão...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou 10 projetos que criam datas comemorativas, reconhecem manifestações culturais e homenageiam personalidades e obras viárias. Oito propostas tiveram...
O Projeto de Lei 2123/2026 prevê formação obrigatória em educação inclusiva para professores da educação básica. Texto ainda tramita na Câmara e precisa passar por comissões antes de seguir para...
Estão abertas até 16 de outubro de 2026 as indicações para a quarta edição do Programa Intercâmbio Legislativo, iniciativa da Segunda Vice-Presidência da Câmara dos Deputados voltada a vereadores de...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece regras para identidade digital, uso de pseudônimos, proteção de denunciantes e conteúdos gerados por inteligência artificial.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende impedir que recursos da União sejam usados para custear hospedagem de luxo de autoridades, agentes públicos e particulares em missão oficial. A...